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Artigos do Autor: José Eduardo Coelho Dias
19/06/2020
Divórcio unilateral liminar: por que não?
Divórcio unilateral liminar: por que não? José Eduardo Coelho Dias[1] RESUMO: Visando fomentar a discussão acerca do denominado divórcio liminar, o artigo faz breve digressão histórica sobre o divórcio no Brasil, desde o Código Civil de 1916 até a Emenda Constitucional n. 66/2010, que o converteu em direito potestativo e extintivo. Discorre sobr ...